Política de Privacidade — Nossa Coisa

Minuta para revisão — versão de 14 de Setembro de 2026
Entrada em vigor: [PREENCHER antes da publicação]

1. Sobre esta política

O Nossa Coisa é um aplicativo de apoio à gestão de grupos de poupança e crédito rotativo em Moçambique, desenvolvido pela Equip Mozambique (EquipMoz) em parceria com a Associação Mãos Unidas (AMU).

Esta política explica como são tratados os dados de membros, representantes do comité e outras pessoas cujas informações sejam registadas no aplicativo, incluindo quem não utiliza pessoalmente o dispositivo.

O aplicativo permite registar a actividade financeira do grupo. Na versão aqui descrita, não executa transferências bancárias nem pagamentos por carteira móvel.

Entidade responsável pelo tratamento: [NOME LEGAL E MORADA].
Contacto de privacidade: [E-MAIL OU OUTRO CANAL OPERACIONAL].
Papel do grupo e, quando aplicável, da organização de apoio: [IDENTIFICAR QUEM DECIDE AS FINALIDADES E QUEM OPERA OS DADOS POR SUA CONTA].

2. Que dados são registados

Dependendo das funcionalidades utilizadas e das informações fornecidas, o aplicativo pode guardar:

Os dados são introduzidos por quem opera o aplicativo, normalmente um membro do comité, a partir das informações dos participantes e das operações do grupo. Não devem ser incluídos diagnósticos, documentos pessoais ou outros detalhes desnecessários nos campos de texto livre.

3. Para que são utilizados

Os dados permitem organizar os membros e os ciclos de poupança, manter a caderneta digital, calcular saldos e partilhas, acompanhar empréstimos, confirmar fechos e verificar ou corrigir as contas do grupo.

Os códigos de acesso permitem desbloquear o grupo. Os identificadores e históricos permitem relacionar os registos e acompanhar o funcionamento do aplicativo.

Os cálculos apoiam a gestão do grupo. As decisões sobre aprovação de empréstimos são registadas pelo comité; a versão actual não integra um serviço externo de pontuação de crédito.

Fundamentos do tratamento: [DEFINIR, POR FINALIDADE, O FUNDAMENTO APLICÁVEL E AS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS OU FACULTATIVAS]. A simples instalação ou utilização do aplicativo não deve ser apresentada como autorização geral para qualquer utilização dos dados.

4. Quem pode ter acesso

O Nossa Coisa funciona num contexto de gestão colectiva. Quem tem acesso ao dispositivo e a um código válido do grupo pode abrir os seus registos. Na versão actual, o código desbloqueia o grupo inteiro e não existe separação de permissões por pessoa dentro do grupo.

Os membros devem ser informados deste funcionamento antes do cadastro. O comité deve limitar o acesso às pessoas autorizadas e evitar a divulgação de dados pessoais que não seja necessária à prestação de contas.

Um técnico ou uma organização de apoio poderá consultar dados se o grupo lhes facultar acesso ao dispositivo. A parceria de desenvolvimento com a EquipMoz e a AMU não significa, por si só, envio automático dos registos para essas entidades.

A versão analisada não integra redes de publicidade, ferramentas de rastreio publicitário ou serviços de venda de dados. Qualquer disponibilização a autoridades deverá depender de um fundamento aplicável e limitar-se ao necessário.

5. Onde ficam os dados e como funciona a sincronização

Os registos ficam numa base de dados local, permitindo utilizar o aplicativo sem internet. Na versão de desenvolvimento executada no navegador, ficam no armazenamento desse navegador.

A sincronização com um servidor ainda não está implementada. O botão de sincronização altera estados locais de demonstração; a indicação de sucesso não comprova envio nem a existência de uma cópia de segurança remota.

O sistema operativo pode efectuar cópias de segurança conforme as suas definições e as do dispositivo. A configuração Android actual permite cópias de segurança; o seu destino e conteúdo dependem do sistema. Não se deve, por isso, interpretar o funcionamento local como garantia de que nunca existem cópias fora do aparelho.

Antes de activar alojamento remoto ou sincronização real, esta política deve identificar os prestadores envolvidos, os países de armazenamento, os destinatários e as condições de transferência e protecção dos dados.

6. Segurança

O aplicativo utiliza códigos para abrir os grupos e dispõe de encriptação da base de dados na versão nativa. A versão de desenvolvimento no navegador não oferece essa encriptação.

A implementação actual ainda contém mecanismos de desenvolvimento que precisam de ser ajustados antes de utilização em produção. Não oferece garantia de inviolabilidade nem deve ser descrita como tendo protecção de produção já validada.

Quem guarda o dispositivo deve protegê-lo com bloqueio de ecrã, restringir a partilha de códigos e comunicar perdas ou acessos indevidos ao contacto de privacidade indicado nesta política.

7. Durante quanto tempo conservamos os dados

Na versão actual, não existe eliminação automática por prazo. Arquivar um grupo ou marcar um membro como excluído não apaga o respectivo histórico.

Os registos financeiros são mantidos como histórico, e as correcções são feitas por novos lançamentos. Este mecanismo de auditoria não constitui, por si só, justificação para conservar indefinidamente todos os dados pessoais.

Prazos a adoptar antes da publicação: [DEFINIR PRAZOS OU CRITÉRIOS CONCRETOS PARA CADASTROS, MOVIMENTOS FINANCEIROS, HISTÓRICOS TÉCNICOS E CÓPIAS DE SEGURANÇA, INCLUINDO O QUE ACONTECE APÓS A SAÍDA DO MEMBRO OU O ENCERRAMENTO DO GRUPO].

8. Consulta, correcção e eliminação

Para pedir informação sobre os seus dados, consultar os registos, solicitar correcção ou pedir eliminação, contacte [CONTACTO DE PRIVACIDADE], indicando o nome, o grupo e o pedido. Pode solicitar apoio ao comité para encaminhá-lo. Não envie códigos de acesso.

Poderá ser necessário confirmar a identidade de forma proporcional para evitar entregar informações à pessoa errada. O pedido será analisado segundo as regras aplicáveis e as necessidades justificadas de conservação. Quando algum dado tiver de ser conservado, deverão ser explicados o motivo e o prazo.

Prazo e responsável pelo atendimento: [DEFINIR].

Actualmente, o aplicativo não cria contas pessoais de membros nem disponibiliza um botão de eliminação de dados pessoais. Remover o aplicativo ou limpar o seu armazenamento pode eliminar a cópia local, mas não constitui um pedido de eliminação de eventuais outras cópias. Essa operação pode causar perda definitiva das contas do grupo.

9. Permissões e tecnologias externas

A versão Android analisada declara permissão de acesso à internet. Não solicita permissões de câmara, microfone, contactos, SMS ou localização precisa para as funcionalidades actuais.

Não foram integradas ferramentas de publicidade ou análise comportamental na versão descrita. A eventual introdução dessas tecnologias exige actualizar as informações apresentadas aos utilizadores e cumprir as condições aplicáveis antes da recolha.

Esta política cobre o aplicativo. O site público deverá descrever separadamente quaisquer registos de acesso, formulários ou tecnologias que a sua hospedagem venha a utilizar.

10. Participação de menores

Condições de idade e participação: [CONFIRMAR SE OS GRUPOS ADMITEM MENORES E DEFINIR AS CONDIÇÕES APLICÁVEIS]. Caso sejam admitidos, a informação de privacidade e o procedimento de recolha devem ser adequados à sua idade e contemplar a intervenção do representante legal quando exigida.

11. Alterações e contacto

Esta política será revista quando mudarem as funcionalidades ou as práticas de tratamento. A versão actualizada deverá indicar a data de entrada em vigor e ficar acessível em [ENDEREÇO PÚBLICO DA POLÍTICA] e no aplicativo. Alterações relevantes devem ser comunicadas antes de começarem as novas práticas.

Para esclarecimentos ou pedidos sobre dados pessoais: [ENTIDADE RESPONSÁVEL — CONTACTO].